Sahifa fully responsive WordPress News, Magazine, Newspaper, and blog ThemeForest one of the most versatile website themes in the world.
Regina é Gente de Casa! da Santa Casa!
26 de fevereiro de 2021
Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária
5 de março de 2021
Veja mais

Regimento Interno

Regimento Interno
Capítulo I
Do Regimento Interno

Artigo 1º – O presente Regimento Interno do Corpo Clinico da Santa Casa de Misericórdia de Lavras, disciplina a sua organização e o seu funcionamento quanto à dinâmica das atividades médicas a serem exercidas, bem como as relações entre os órgãos de sua administração, Diretoria e os seus Membros.

Parágrafo 1º – As disposições deste regimento Interno sujeitam-se à Legislação aplicável, ao Estatuto vigente e ao Código de Ética.

Artigo 2º – A Aprovação ou alteração do presente Regimento Interno é da competência dos médicos com direito a voto da Santa Casa de Misericórdia de Lavras, mediante Assembléia.

Capítulo II
Das Definições e Objetivo

Artigo 3º – O corpo Clínico da Santa Casa de Misericórdia de Lavras é composto por todos os médicos que nele trabalham, segundo as normas estabelecidas neste Regimento Interno. Poderão fazer parte do Corpo Assistencial os demais profissionais da área de saúde com nível superior.

Artigo 4º – O corpo Clínico tem por objetivos:

a) Contribuir para o bom desempenho profissional dos médicos;
b) Assegurar a melhor assistência à clientela da Instituição;
c) Colaborar para o aperfeiçoamento dos médicos e do pessoal técnico da Instituição;
d) Estimular a pesquisa médica;
e) Cooperar com a administração da Instituição visando à melhoria da assistência prestada;
f) Estabelecer rotinas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Da estrutura Organizacional
Capítulo I
Da Composição e Especialidades

a) Atividades Clínicas
b) Atividades Cirúrgicas
c) Ginecologia e Obstetrícia.
d) Pediatria.
e) Serviços Complementares de Diagnóstico e Tratamento.

Artigo 6º – A RESOLUÇÃO CFM Nº 1.666/2003 celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas e áreas de atuação firmado entre o Conselho Federal de Medicina – CFM, a Associação Médica Brasileira – AMB e a Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM a saber:

Especialidades Médicas:

1. ACUPUNTURA
2. ALERGIA E IMUNOLOGIA
3. ANESTESIOLOGIA
4. ANGIOLOGIA
5. CANCEROLOGIA
6. CARDIOLOGIA
7. CIRURGIA CARDIOVASCULAR
8. CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO
9. CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO
10. CIRURGIA GERAL
11. CIRURGIA PEDIÁTRICA
12. CIRURGIA PLÁSTICA
13. CIRURGIA TORÁCICA
14. CIRURGIA VASCULAR
15. CLÍNICA MÉDICA
16. COLOPROCTOLOGIA
17. DERMATOLOGIA
18. ENDOCRINOLOGIA
19. ENDOSCOPIA
20. GASTROENTEROLOGIA
21. GENÉTICA MÉDICA
22. GERIATRIA
23. GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA
24. HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
25. HOMEOPATIA
26. INFECTOLOGIA
27. MASTOLOGIA
28. MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE
29. MEDICINA DO TRABALHO
30. MEDICINA DO TRÁFEGO
31. MEDICINA ESPORTIVA
32. MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO
33. MEDICINA INTENSIVA
34. MEDICINA LEGAL
35. MEDICINA NUCLEAR
36. MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL
37. NEFROLOGIA
38. NEUROCIRURGIA
39. NEUROLOGIA
40. NUTROLOGIA
41. OFTALMOLOGIA
42. ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
43. OTORRINOLARINGOLOGIA
44. PATOLOGIA
45. PATOLOGIA CLÍNICA/MEDICINA LABORATORIAL
46. PEDIATRIA
47. PNEUMOLOGIA
48. PSIQUIATRIA
49. RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
50. RADIOTERAPIA
51. REUMATOLOGIA
52. UROLOGIA

Áreas de atuação:

1. ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE
2. ALERGIA E IMUNOLOGIA PEDIÁTRICA
3. ANGIORRADIOLOGIA E CIRURGIA ENDOVASCULAR
4. ATENDIMENTO AO QUEIMADO
5. CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA
6. CIRURGIA CRÂNIO-MAXILO-FACIAL
7. CIRURGIA DA COLUNA
8. CIRURGIA DA MÃO
9. CIRURGIA DERMATOLÓGICA
10. CIRURGIA DO TRAUMA
11. CIRURGIA VIDEOLAPAROSCÓPICA
12. CITOPATOLOGIA
13. COSMIATRIA
14. DOR
15. ECOCARDIOGRAFIA
16. ECOGRAFIA VASCULAR COM DOPPLER
17. ELETROFISIOLOGIA CLÍNICA INVASIVA
18. ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA
19. ENDOSCOPIA DIGESTIVA
20. ENDOSCOPIA GINECOLÓGICA
21. ENDOSCOPIA RESPIRATÓRIA
22. ERGOMETRIA
23. FONIATRIA
24. GASTROENTEROLOGIA PEDIÁTRICA
25. HANSENOLOGIA
26. HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA PEDIÁTRICA
27. HEMODINÂMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA
28. HEPATOLOGIA
29. INFECTOLOGIA HOSPITALAR
30. INFECTOLOGIA PEDIÁTRICA
31. MEDICINA DE URGÊNCIA
32. MEDICINA DO ADOLESCENTE
33. MEDICINA FETAL
34. MEDICINA INTENSIVA NEONATAL
35. MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA
36. NEFROLOGIA PEDIÁTRICA
37. NEONATOLOGIA
38. NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA
39. NEUROLOGIA PEDIÁTRICA
40. NEURORRADIOLOGIA
41. NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL
42. NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL PEDIÁTRICA
43. NUTROLOGIA PEDIÁTRICA
44. PNEUMOLOGIA PEDIÁTRICA
45. PSICOGERIATRIA
46. PSICOTERAPIA
47. PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
48. PSIQUIATRIA FORENSE
49. RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA E ANGIORRADIOLOGIA
50. REPRODUÇÃO HUMANA
51. REUMATOLOGIA PEDIÁTRICA
52. SEXOLOGIA
53. ULTRA-SONOGRAFIA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

As áreas de trabalho serão compostas das seguintes especialidades médicas:

a) Atividades Clínicas:

ACUPUNTURA, ALERGIA E IMUNOLOGIA, Anestesiologia, ANGIOLOGIA, CANCEROLOGIA, CARDIOLOGIA, Clinica médica, Dermatologia, Endocrinologia, ENDOSCOPIA, Gastroenterologia, Genética médica, Geriatria Hematologia e Hemoterapia, Homeopatia, Infectologia, Medicina de Família e Comunidade, Medicina do Trabalho, Medicina do Tráfico, Medicina Esportiva, Medicina Física e Reabilitação, Medicina Intensiva, Medicina Legal, Medicina Nuclear, Medicina Preventiva e Social, Nefrologia, Neurologia, Nutrologia, Oftalmologia, Pneumologia, Psiquiatria, RADIOTERAPIA, Reumatologia.

b) Atividades Cirúrgicas:

CIRURGIA CARDIOVASCULAR, CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, CIRURGIA GERAL, CIRURGIA PEDIÁTRICA, CIRURGIA PLÁSTICA, CIRURGIA TORÁCICA, CIRURGIA VASCULAR, COLOPROCTOLOGIA, Neurocirurgia, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, Mastologia, Otorrinolaringologia, Urologia.

c) Ginecologia e Obstetrícia:

Ginecologia e Obstetrícia.

d) Pediatria:

Pediatria

e) Serviços Complementares

PATOLOGIA CLÍNICA/MEDICINA LABORATORIAL, RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, Banco de Sangue, Quimioterapia, Radioterapia, Terapia Renal Substitutiva, Endoscopia e Laboratório de Análises Clínicas.

Artigo 7º – A critério da Diretoria poderão serão admitidas novas Especialidades Médicas na Instituição, conforme a necessidade e disponibilidade de profissionais para atuarem nestas especialidades

Artigo 8º – As respectivas Especialidades Médicas que compõem o Corpo Clínico, terão autonomia para indicar um coordenador, cujo mandato coincidirá com o mandato do Diretor Clínico e estabelecer, em um comum acordo dos seus membros, as normas de seu funcionamento, respeitando o Regimento Interno, o Estatuto, o Código de Ética médica e também com aval da Diretoria Clínica. O coordenador será eleito pelos membros que atuam naquela Especialidade Médica e comunicado, por escrito, ao Diretor Clínico da instituição.

Capítulo II Dos Membros
Seção I das Categorias

Artigo 9º – O corpo Clínico atuará na Instituição, como autoridade exclusivamente profissional e técnica, nos termos do presente regimento, sendo que possui as seguintes categorias de membros:

a) Veterano: É o médico efetivo com serviços prestados ao hospital por 25 (vinte e cinco anos) ou mais, ou após completar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, com pelo menos 10 (dez) anos de serviços prestados à Instituição.
b) Efetivo: É o médico que pertence ao corpo clínico, gozando de todos os direitos e deveres inerentes ao Regimento Interno e ao Estatuto da entidade.
c) Aspirante: É aquele médico que deseja integrar ao Corpo Clínico e permanecerá por três anos em trabalho no hospital antes de ser efetivado.
d) Colaborador: é o médico que exerce atividade com regularidade no hospital, com o consentimento prévio da Diretoria após sua documentação e curriculum terem sido aprovados pela Comissão de Ética.

Parágrafo 1º – Os médicos veteranos adquirirão autonomia para o exercício profissional dentro do hospital, sendo que o exercício desta autonomia não deverá comprometer a continuidade do funcionamento da Especialidade Médica em que atuava.

Parágrafo 2º – Outras categorias poderão ser criadas conforme a demanda da Instituição Hospitalar.

Parágrafo 3º – Observando os ditames do Código de Ética Médica no seu Capítulo II – Direitos dos Médicos ítem VI é garantido ao médico – “Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição”.

Parágrafo 4º – Após o período de 3 anos o médico Aspirante que não for efetivado pela Assembléia Geral será, automaticamente, realocado na classe de médico Colaborador.

Parágrafo 5º – O médico Efetivo que não realizar qualquer atendimento ou procedimento, por mais de 6 meses, na instituição, será realocado automaticamente como médico Colaborador salvo por motivo justo previamente comunicado, por escrito, ao Diretor Clínico.

Artigo 10 º – Em situações especiais e com prévia autorização da Diretoria Clínica, os médicos do Corpo Clínico poderão temporariamente se ausentar de suas atividades, por período pré-determinado, podendo ser prorrogado. Serão reintegrados ao Corpo Clínico tão logo retornarem à atividade profissional. O motivo da ausência deverá ser registrado em ata.

Seção II da Admissão

Artigo 11º – Todo médico que pleitear seu ingresso no Corpo Clínico como médico Aspirante ou Colaborador, deverá:

a) Solicitar, por escrito, à Diretoria composta pelo Provedor, Vice-provedor, Diretor Clínico e Diretor Técnico ou ser indicado pelo coordenador da Especialidade Médica em que tenha formação e apresentar título de especialista da sua sociedade ou certificado de residência médica reconhecido pelo MEC ou pela respectiva sociedade ou conselho além de toda documentação exigida pela Administração da Instituição para a confecção de sua Pasta Curricular que será arquivada.
b) A Diretoria avaliará a necessidade do novo membro na Especialidade Médica pleiteada devendo solicitar parecer do coordenador da especialidade em questão, quando já houver outros médicos atuando nesta Especialidade Médica e, se for do interesse da Instituição, encaminhará a documentação fornecida para a análise da Comissão de Ética. Tratando-se de Especialidade Médica e/ou de Área de Atuação ainda não existentes na instituição caberá à Diretoria decidir sobre o prosseguimento do processo de admissão do novo membro no corpo clínico.
c) A Comissão de Ética Médica dará o parecer conclusivo sobre a adequação da documentação.
d) Com o parecer favorável da Comissão de Ética, o médico iniciará seu trabalho como Aspirante ou Colaborador na Instituição e receberá uma cópia do Regimento Interno e do Estatuto da Instituição.
e) Passados três anos de serviço prestados pelo médico Aspirante, a Diretoria e os Membros da Especialidade Médica onde atuou, decidirão se o pretendente será submetido à Assembléia para sua efetivação no Corpo Clínico.
f) Sua efetivação será feita com aprovação de metade mais um dos votos dos médicos do Corpo Clínico presentes na Assembléia, sem a presença do aspirante, e com voto secreto.
g) Se for aprovado, o médico aspirante se torna membro Efetivo. No caso de não ter sido aprovado pela Assembléia, será automaticamente realocado como médico Colaborador.

Parágrafo 1º– Quando os serviços prestados por determinada Especialidade médica não suprirem as necessidades do hospital, após notificar seus membros e consultar o Corpo Clinico e tendo sido aprovado, por voto secreto, por metade mais um dos membros presentes com direito a voto, poderá então a diretoria convidar novo(s) profissional(is) a ingressar nesta Especialidade, como médico aspirante. Deverão estar presentes no mínimo de 20 membros do Corpo Clinico.

Parágrafo 2º – O diretor Clínico e o Diretor Técnico poderão convocar o médico Aspirante e Efetivo, nesta ordem, para cumprirem escala de plantão na instituição, dentro de sua capacitação técnica e na atividade clínica em que foi admitido (atividade clínica, atividade cirúrgica, ginecologia e obstetrícia, pediatria e serviços complementares).

Parágrafo 3º – Todo médico ao ingressar no Corpo Clínico, deverá assinar declaração de ciência deste Regimento e de suas normas administrativas, reconhecendo expressamente que não haverá relação de emprego com a instituição.

Parágrafo 4º– Médico com notório saber e ótimo trabalho em determinada Especialidade Médica, mesmo sem título de especialista da sua sociedade ou certificado de residência médica reconhecido pelo MEC ou pela respectiva sociedade ou conselho, após pelo menos 5 anos de trabalhos na Instituição, poderá ser apresentado pelo Coordenador da Especialidade onde atua e pela Diretoria para ingressar na categoria de Médico Aspirante ao corpo clínico da Santa Casa Misericórdia de Lavras.

Seção III dos Direitos e Deveres

Artigo 12º – São direitos dos membros do Corpo Clínico:

a) Autonomia profissional
b) É garantido o direito de defesa em obediência às normas legais vigentes e ao Código de Ética Médica a qualquer médico dentro da Instituição.
c) Acesso à Instituição e a seus serviços;
d) Participação nas Assembléias e Reuniões
e) Somente os Membros do Corpo Clínico nas categorias Veterano e Efetivo poderão se candidatar aos cargos de Provedor, Vice-provedor, Diretor Financeiro e Diretor Clínico da Instituição. Para se candidatar aos cargos citados o médico não poderá estar cumprindo escalas de trabalhos e/ou plantões regulares em outra instituição hospitalar na cidade de Lavras e Diretoria Executiva de convênios privados, exceto quando esta instituição for exclusivamente para atendimento ao Sistema Único de Saúde.
f) O médico na categoria de Aspirante terá o seu direito a voto preservado enquanto o médico Colaborador não poderá votar nas assembléias da Instituição.
g) De receber a remuneração pelos serviços prestados de forma o mais direta e imediata possível. Poderá o médico fazer cobrança adicional quando houver mudança na acomodação do paciente, coberta por seu plano de saúde, após o paciente ser devidamente informado e assinado “Contrato de prestação de serviços médicos complementares” (documento será fornecido pela Santa Casa de Lavras).
h) Compete aos membros do Corpo Clínico, a decisão final sobre a prestação do serviço médico do hospital desde que observado o limite dos preceitos éticos conforme o código de Ética Médica.
i) Comunicar falhas observadas na assistência que possam resultar na melhoria dos cuidados aos pacientes.

Artigo 13º – São deveres do Corpo Clinico:
a) Obediência ao Código de Ética Médica, ao estatuto e ao Regimento Interno da Instituição;
b) Assistir os pacientes sob seu cuidado com respeito, consideração e dentro da melhor técnica, em seu beneficio;
c) Colaborar com seus colegas na assistência aos seus pacientes, quando solicitado. Sendo proibida qualquer cobrança de remuneração extra aos pacientes atendidos por seus respectivos convênios, devidamente firmados e regularizados pela Administração do Hospital, ou pelo Sistema Único de Saúde em qualquer dependência da instituição.
d) Participar de atos médicos em sua especialidade ou auxiliar colegas, quando necessário. Para a prática, em outra área diferente da que foi admitido deve o médico interessado cumprir as formalidades previstas para o ingresso no Corpo Clínico.
e) Cumprir as normas técnicas e administrativas da Instituição;
f) Elaborar prontuário dos pacientes com registros indispensáveis à elucidação do caso em qualquer momento;
g) Preencher diariamente as papeletas referentes aos pacientes sob seus cuidados profissionais;
h) Ser assíduo ao trabalho e diligente no tratamento dos pacientes;
i) Ser humano no trato com outras pessoas e manter espírito de cooperação; Colaborar com as Comissões específicas da Instituição;
j) Deverá também o médico restringir sua prática à(s) Especialidade Médica(s) para a(s) qual(is) foi admitido, exceto em situações de emergência;
k) Prestar assistência profissional, dentro da instituição hospitalar, aos pacientes do Sistema Único de Saúde e de todos os convênios firmados pela Diretoria e pela Administração hospitalar.
l) É dever de todo médico do corpo clínico da atender, em sua área de especialidade, os pacientes de Convênios Médicos e do Sistema Único de Saúde, que estejam internados no nosocômio sem cobrar qualquer remuneração extra pelos serviços e ou procedimentos prestados durante a sua internação, declarando conhecer as proibições legais e éticas de tal procedimento. Se comprovado esta prática será motivo de exclusão do corpo clínico. Salvo quando a cobrança decorrer da mudança de acomodação documentada através do “Contrato de prestação de serviços médicos complementares” (documento será fornecido pela Santa Casa de Lavras).

m) O não cumprimento destas exigências poderá ser comunicado por qualquer membro do Corpo Clínico à Diretoria Clínica, que após as providências legais, encaminhará o médico que descumpriu a exigência , à Comissão de Ética Médica;

Seção IV das Punições

Artigo 14º – Os membros do Corpo Clínico estarão sujeitos a punições quando:

a) Desrespeitarem o Estatuto ou o Regimento Interno da Santa Casa, ou se mostrarem inábeis ou negligentes em suas funções. Observado o devido processo ético-legal.
b) Desrespeitarem as normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina e a legislação brasileira vigente.
c) Praticarem no âmbito da instituição qualquer ato definido como crime ou contravenção penal.
d) Faltarem ao respeito para com qualquer membro do Corpo Clínico, do pessoal administrativo e funcional da instituição.

Artigo 15º – Considerando a falta cometida, as punições poderão ser impostas ao faltoso na sequência a seguir:

a) Advertência verbal e sigilosa pelo Diretor Clínico com a presença de pelo menos um membro da Comissão de Ética Médica;
b) Advertência por escrito enviada pela Diretoria atraves de carta com aviso de recebimento.
c) Suspensão temporária ou definitiva:

1 – Suspensão temporária de suas atividades médicas de 15(quinze) a 180(cento e oitenta) dias conforme a gravidade da falta e as circunstâncias em que foi praticada, com direito ao contraditório.

2 – Suspensão definitiva: quando por falta administrativa o Provedor encaminhará as providencias jurídicas necessárias. Quando por falta ético- profissional, a Comissão de Ética, após tomar conhecimento do fato e avaliar a necessidade de instaurar sindicância, formulará relatório, encaminhando-o para o Conselho Regional de Medicina, sem emitir juízo.

Parágrafo 1º – A penalidade de exclusão será aplicada a qualquer membro do corpo clínico que ao atender os pacientes de Convênios Médicos e/ou do Sistema Único de Saúde, que estejam internados no nosocômio, cobrar qualquer remuneração extra pelos serviços e/ ou procedimentos prestados durante a sua internação, após a devida comprovação documental do fato. Nos demais casos a exclusão do membro do corpo clínico somente poderá ocorrer em Assembléia Geral, convocada exclusivamente para este fim e mediante voto favorável de 2/3 dos membros presentes. . A cobrança de remuneração diferenciada poderá ocorrer quando houver mudança de acomodação documentada através do “Contrato de prestação de serviços médicos complementares” (documento será fornecido pela Santa Casa de Lavras).

Parágrafo 2º – Será dado amplo direito de defesa ao infrator.

Parágrafo 3º – Caberá aos médicos que se julgarem prejudicados por decisões de qualquer natureza, recurso ao Conselho Regional de Medicina da jurisdição em que se encontra registrada a Instituição.

Capítulo III Da Diretoria

Artigo 16º – Constituem instâncias máximas de direção do Corpo Clínico:

– Diretoria Clínica;
– Diretoria Técnica;
– Comissão de Ética Médica.

Artigo 17º – Compete ao Diretor Clínico:

a) Dirigir e coordenar o Corpo Clínico da Instituição.
b) Supervisionar a execução das atividades de assistência medica da Instituição.
c) Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da Instituição.
d) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento da Comissão de Ética Médica.

Parágrafo Único – O Diretor Clinico e o Vice-Diretor serão eleitos em chapa em Assembléia Geral do Corpo Clínico, através de eleição direta e secreta, convocada por edital com 30 dias de antecedência e o mandato será conforme normas, vigentes estabelecidas pelo CFM e CRMMG.

Artigo 18º – Compete ao Diretor Técnico:

a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor.
b) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à pratica médica, visando o melhor desempenho do Corpo Médico do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária da instituição.

Parágrafo Único – O Diretor Técnico será indicado pela diretoria do hospital com mandato semelhante ao desta.

Artigo 19º – Da Comissão de Ética Médica

a) A comissão de Ética Médica será composta de membros efetivos e suplentes em numero proporcional ao de membros do Corpo Clínico, de acordo com o estabelecido nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina.
b) A eleição da Comissão de Ética será feita pela votação direta e secreta de todos os médicos pertencentes ao Corpo Clínico e o mandato será conforme normas, vigentes, estabelecidas pelo CFM.
c) As eleições serão convocadas pelo Diretor Clínico com antecedência de 30 dias, com prazo de inscrição até 15 dias antes da data da assembléia que a elegerá.
d) Os candidatos à Comissão de Ética se inscreverão individualmente junto ao Diretor Clínico, que nomeará uma junta eleitoral para coordenar as eleições.
e) O mandato da Comissão de Ética Médica será coincidente com o da Diretoria Clínica, sendo permitida a recondução ao cargo.
f) A presidência da Comissão será exercida pelo membro que obtiver o maior número de votos, escolhendo entre os demais membros o seu secretário.
g) Em caso de vacância do cargo, será convocado a preenchê-la o suplente que tiver obtido o maior número de votos. Quando houver vacância de metade ou mais dos cargos, será convocada nova eleição para complementar o mandato.

Parágrafo Único – Compete à Comissão de Ética Médica:

a) Zelar pelos princípios da ética medica;
b) Supervisionar e orientar, em sua área de atuação, o exercício da atividade medica; Comunicar ao CRMMG o exercício ilegal da medicina;
c) Manter atualizado o cadastro de médicos na instituição;
d) Colaborar com o CRMMG na tarefa de educar, divulgar e orientar sobre temas relativos à ética médica;
e) Instaurar sindicâncias, apurar e emitir relatório circunstanciado de todas as infrações que cheguem ao seu conhecimento.

Artigo 20º – São atribuições do Coordenador da Especialidade Médica:

a) Supervisionar e coordenar as atividades de sua Clínica;
b) Organizar as escalas de férias e promover as substituições em sua área de responsabilidade, delas dando ciência ao Diretor Clínico;
c) Coordenar a elaboração de rotinas e protocolos relativos à sua área de responsabilidade;
Promover reuniões administrativas e assistenciais de forma regular e periódica de sua clinica com o objetivo de melhor organizar os trabalhos e estimular o conhecimento cientifico.

Capítulo IV Das Comissões

Artigo 21º – Os membros do Corpo Clínico deverão compor as seguintes comissões:

a) Comissão de Ética Médica;
b) Comissão de Controle e Infecção Hospitalar;
c) Comissão de Óbitos;
d) Comissão de revisão de prontuários;
e) Comissão intra-hospitalar de transplantes;
f) Comissão transfusional;
g) Comissão de educação continuada.

Parágrafo Único: São comissões transitórias aquelas que vierem a ser criadas, com prazo determinado pela Diretoria, para tratar de questões de interesse da Instituição.

Capítulo V Dos
Plantões

Artigo 22º – Compete ao Diretor Clinico determinar as escalas de plantões do Pronto Socorro e UTI, ou aprovar as escalas elaboradas pelos coordenadores das referidas áreas, podendo contratar médicos colaboradores.

Parágrafo Único – Ficam, portanto, isentos da obrigatoriedade do cumprimento dos plantões no Pronto Socorro e UTI, os seguintes médicos do Corpo Clínico:

a) Médicos veteranos;
b) Os médicos integrantes da diretoria nos cargos de Provedor e Diretor Clínico;
c) Em casos de doenças incapacitantes;
d) Os médicos empossados em cargos eletivos políticos.

Artigo 23º – O médico que afastar das atividades dos plantões perde o direito de medico efetivo e de decisão na clinica que atua. Casos especiais serão analisados pela Comissão de Ética Médica.

Titulo III
Da Assembléia Geral Seção I da Natureza e fins

Artigo 24º – A Assembleia Geral é a expressão máxima de representação e deliberação.

Artigo 25º – O corpo Clínico delibera através de Assembléias convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, em 2 assembléias ordinárias por ano e extraordinárias, sempre que necessário.

Artigo 26º – A Assembleia Geral, reunir-se à em primeira convocação com a presença mínima de 2/3 (dois terços) de seus Membros ou, em segunda convocação, uma hora depois, com qualquer numero de presentes.

Artigo 27º – As deliberações da Assembleia, serão válidas quando aprovadas pela maioria simples de votos, exceto para a exclusão de membros, quando serão exigidos 2/3 dos votos.

Artigo 28º – Mediante requerimento de 1/3 dos seus membros decidindo por maioria, o Corpo Clinico poderá convocar assembléias extraordinárias, com antecedência mínima de 24 horas.

Capítulo II Seção II Das Eleições

Artigo 29º – Compete ao Diretor Clinico convocar a Assembléia Geral dos médicos integrantes do Corpo Clinico da Instituição, para eleição da Diretoria Clinica e Comissão de Ética, através de Edital a ser divulgado no Estabelecimento no período de 30 (trinta) dias antes da eleição.

Parágrafo Único – Todos os prazos referentes às eleições da Diretoria Clínica deverão coincidir com os determinados para a Comissão de Ética.

Artigo 30º – O Diretor Clinico será eleito entre os membros do corpo clinico da instituição, bem como o Vice-Diretor Clinico, por um mandato de 30 (trinta) meses coincidente com o mandato dos membros da Comissão de Ética.

Título IV Das Disposições
Gerais e Transitórias

Artigo 31º – Os casos omissos deste Regimento Interno serão resolvidos pela Diretoria Clínica e Técnica, além da Comissão de Ética Médica e Diretoria.

Artigo 32º – Fica obrigatório a todos os médicos do corpo clínico o atendimento aos doentes com indicação para a sua especialidade, quando solicitados pelo plantonista, ou por membros do Corpo Clínico.
(o antigo artigo 33 foi transferido para a sessã II da admissão de novo membro do corpo clínico)

Artigo 33º – O presente Regimento Interno, derrogando o anterior, revoga as disposições em contrário, bem como, uma vez aprovado, entrará imediatamente em vigor.